11 de agosto e o Dia do Pendura

Tomar refeição em restaurante, 

alojar-se em hotel ou 

utilizar-se de meio de transporte 

sem dispor de recursos para efetuar o pagamento:

Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.

Pois é, mas o dia 11 de agosto, tornou o crime, uma tradição. 

É dia de festa para os acadêmicos dos cursos de Direito do Brasil, “Dia do Advogado”, que repete a tradição de mais de 170 anos, a tradição de um crime, o crime de - estelionato - causando problemas para os donos de bares e restaurantes brasileiros e infelizmente, na maioria dos casos que chegam à Justiça, os estudantes, absolvidos.

O início, 11 de agosto de 1827, D. Pedro I instituiu no Brasil os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais. Devido à criação desses cursos jurídicos no Brasil, hoje também é comemorado o Dia do Advogado, também conhecido como Dia do Pendura, uma tradição do início do século XX.

Nesta época, os comerciantes costumavam homenagear os estudantes de Direito deixando-os comer de graça. Essa era uma forma de atrair mais fregueses, pois, naquela época, os estudantes eram quase todos de famílias ricas.

Com o tempo, o número de alunos cresceu muito e os restaurantes não queriam mais aceitar que eles não pagassem pelo que comessem. Na década de 30, os estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco oficializaram o Dia de Pendura.

O advogado criminalista, professor de Direito Penal, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, Luíz Flávio Borges D'Urso, diz:

“O verdadeiro pendura, segundo a tradição, deve ser iniciado discretamente, com a entrada no restaurante, sem alarde, em pequenos grupos, para não chamar a atenção.

Após isso, o líder e orador, deverá levantar-se e começar a discursar, sempre saudando o estabelecimento e seu proprietário, agradecendo o "convite" e a hospitalidade, enaltecendo a data, os colegas, a faculdade de origem, o Direito e a Justiça, tudo isso, sob o estímulo dos aplausos e brindes dos demais colegas do grupo.

Esse é o verdadeiro pendura, que pode ser aceito ou rejeitado. Caso aceito, ficará um sabor de algo faltante! Agora se rejeitado, deve partir dos estudantes de direito a iniciativa de chamar a polícia e de preferência dirigindo-se todos à Delegacia mais próxima, o que lhes dará alguma vantagem pela neutralidade do terreno.

Deve-se procurar uma mesa em local central, quanto mais visível melhor. Prossegue-se, com bastante calma, observando-se cuidadosamente o cardápio, inclusive os preços, que sabe não irá desembolsar. O pedido deve ser normal, discreto, sem exageros, admitindo-se inclusive camarões e lagostas.”

“Garçom, tira a conta da mesa 

e ponha um sorriso no rosto. 

Seria muita avareza 

cobrar do 11 de agosto”.

Digno de nota é a utilização do conhecimento jurídico para o cometimento do crime, que desta forma assim ensina o ilustre professor:

“No pendura, a refeição é realizada, todavia, o estudante deverá ter consigo dinheiro, cheque ou cartão de crédito, portanto, meios para pagar a refeição, descaracterizando o tipo penal e afastando o delito, de modo que, embora tenha condições para pagar, não o fará em respeito à tradição.

Todas inovações devem ser evitadas, preservando-se a tradição do pendura, com o indispensável discurso, rememorando o papel daqueles "moços" que fizeram os caminhos de nosso país, estimulando, assim, o empenho destes outros "moços", jovens, para que transformem os destinos da nação!”

Atualmente a tradição caducou bastante. Há os que defendem a “tradição do crime”, mas os que imputam o "Pendura" como "uma tentativa criminosa de permitir que justamente os profissionais que devem colaborar para a manutenção da ordem, não o façam". Também nos anos do início da tradição, eram tempos de mais gentileza e postura. Muitas comemorações dos últimos anos foram agressivas e abusivas.